Tribunal arquiva investigação contra rombo de R$ 99 milhões da JBS
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) arquivou o processo que investigou um rombo de R$ 99 milhões causado pela concessão de incentivos fiscais à empresa JBS S/A apenas no ano de 2011. O arquivamento foi publicado nesta quinta-feira (31).
O processo foi resultado de uma auditoria interna iniciada em 2015, depois da análise das contas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) pelo tribunal. A decisão de arquivamento foi tomada pelo conselheiro Valter Albano. A decisão foi acompanhado pelos demais conselheiros. A auditoria produzida pelos técnicos do TCE identificou 9 irregularidades na concessão do incentivo à empresa.
Segundo a auditoria, a concessão do benefício fiscal foi feita sem que o governo exigisse a apresentação de uma série de documentos que seriam essenciais para que a JBS fosse enquadrada no Programa de Incentivos Fiscais determinado pelo Estado do Mato Grosso (Prodeic).
“O processo de concessão dos incentivos tributários está eivado de vícios insanáveis, que resultaram em um prejuízo ao erário de R$99.933.543,75, montante esse que deixou de ser arrecadado pelo Estado e, por isso, deve ser ressarcido pelo responsável, Sr. Pedro Jamil Nadaf (Secretário da SICME e Presidente do CEDEM em 2011), pois participou de todas as etapas do processo de concessão dos incentivos tributários aos empreendimentos da empresa JBS S/A”, diz trecho da auditoria.
Na avaliação de Albano, a prescrição deveria ocorrer porque a citação das partes só foi feita a partir de março de 2018. Albano elogiou o trabalho da auditoria, mas avaliou que o trabalho ficou prejudicado.
“Apesar do excelente trabalho da equipe auditora, este processo foi irremediavelmente prejudicado em face do decurso do tempo (prescrição) e da dificuldade de se obter dados relacionados aos benefícios fiscais concedidos, que estariam supostamente protegidos pelo sigilo fiscal”, concluiu.
